Artigos e notícias

A Improbidade Administrativa é um tema crucial na luta contra a corrupção, tanto na esfera pública quanto na privada. A Lei nº...

A reforma tributária promovida com a aprovação da EC nº 132 tem por objetivo racionalizar o sistema de tributação sobre bens e serviços no â

Como consultar processo disciplinar na OAB?   Os processos disciplinares na OAB correm em sigilo até a conclusão e efetiva aplicação de pe

O que é improbidade administrativa?   Toda vez que um agente público atua de forma dolosa causando dano ao erário, enriquecendo-se ilicita